Pretende incentivar ações comprometidas com a habilitação do município para o atendimento da demanda habitacional, que deve decorrer do aumento da população e das atividades econômicas.
- Apoiar o processo de readequação dos instrumentos legais que regem a política de uso e ocupação do solo no município;
- Apoiar intervenções estruturantes voltadas para a implantação de loteamentos e unidades habitacionais;
- Auxiliar a administração pública municipal nos contatos institucionais com as esferas de governo estadual e federal para requisitar a implantação de políticas habitacionais no município, de infraestrutura, de saneamento e viária nos locais de expansão urbana;
- Apoiar a administração pública municipal na capacitação dos agentes públicos para o licenciamento, controle e fiscalização dos processos construtivos e ocupacionais;
- Divulgar, incentivar e atrair investimentos privados na área urbanística do município.
