Os incentivos previstos no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sancionado na última sexta-feira (28), e os existentes na Zona Franca de Manaus podem aliviar parte da conta bilionária do Projeto Potássio Autazes, mas não eliminam a necessidade de um “empurrão” adicional de financiamento para viabilizar a mina de potássio planejada pela Brazil Potash no Amazonas.
O Profert prevê R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais para novas plantas de fertilizantes, além de apoio do BNDES ao setor.
Em entrevista ao Valor, o presidente da companhia, Matt Simpson, estimou que o Profert e os benefícios da Zona Franca podem render economia de até US$ 190 milhões em benefícios tributários. Ainda assim, o projeto precisará levantar entre US$ 300 milhões e US$ 400 milhões em equity para assegurar financiamento.
Segundo Simpson, o principal desafio do projeto hoje é a montagem da estrutura financeira para iniciar a construção. A empresa vem elaborando uma combinação entre dívida, aporte de investidores, incentivos fiscais e contratos de infraestrutura para viabilizar um investimento estimado em US$ 2,5 bilhões.
“Ainda serão necessárias a licença de operação e a concessão de lavra [emitida pela Agência Nacional de Mineração] após a construção, mas hoje a prioridade é reunir os recursos para tirar o empreendimento do papel”, disse.
Nesse esforço, a companhia tem a expectativa de uma maior participação de instituições apoiadas pelo governo no financiamento do setor de fertilizantes. Simpson afirmou que o envolvimento de entidades como o BNDES poderia aumentar a confiança de investidores internacionais em projetos considerados estratégicos para reduzir a dependência brasileira de importações de potássio.
“Seria muito bem-vindo ver a participação do governo brasileiro, seja por meio do BNDES ou de outras instituições”, afirmou o executivo. “Não é tanto o volume do investimento que importa, mas o fato de o governo ter uma participação financeira nesses projetos de fertilizantes. Isso dá conforto aos investidores internacionais de que o projeto é efetivamente apoiado pelo governo brasileiro e ajuda a enfrentar eventuais desafios que possam surgir”, disse.
Simpson afirmou que já teve algumas conversas com instituições ligadas ao governo, mas não deu mais detalhes.
A companhia espera iniciar a produção comercial de potássio no fim de 2030, embora o cronograma permaneça condicionado à velocidade de captação dos recursos necessários para a construção. Segundo Simpson, o projeto foi concebido para produzir inicialmente 2,2 milhões de toneladas por ano, volume próximo de 17% do consumo brasileiro.
Mesmo sem ter iniciado as obras principais, a Brazil Potash já comprometeu 91% da produção planejada por meio de contratos de longo prazo do tipo “take or pay”. Os acordos, com duração entre dez e 17 anos, foram firmados com a Amaggi, a distribuidora suíça Keytrade e a Kimia, que se comprometeram a comprar volumes mínimos de potássio a preços de mercado.
Para o produtor rural, o potássio não ficará necessariamente mais barato por causa da extração no Brasil. Segundo Simpson, a ideia é vender a matéria-prima a preços de mercado, mas ele defendeu que a oferta doméstica pode funcionar como um “amortecedor”, reduzindo a volatilidade provocada por choques geopolíticos.
A afirmação está inserida num contexto em que mais da metade do potássio global está em países sob sanções ou em guerra — no caso, Rússia e Belarus. Em episódios recentes de conflitos, o preço já foi de US$ 280 a tonelada a US$ 1.200 a tonelada. A Brazil Potash enxerga a possibilidade de exportação do insumo para países da América Latina e Estados Unidos, mas considera que a prioridade é atender o mercado brasileiro.
A logística é um dos principais argumentos econômicos da Brazil Potash para o projeto. Segundo Simpson, o transporte do potássio de Autazes até produtores de Mato Grosso custará cerca de US$ 53 por tonelada, menos da metade dos mais de US$ 100 por tonelada estimados para o produto importado que desembarca em portos como Santos e Paranaguá e segue por caminhão até o Centro-Oeste. A estratégia é aproveitar a viagem de retorno de barcaças que hoje escoam soja, milho e algodão e voltam parcialmente vazias.
Na frente socioambiental, Simpson afirmou que a principal pendência de licenciamento é a linha de transmissão de 165 quilômetros que deverá ligar o projeto à subestação de Silves (AM).
Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um pedido que buscava suspender decisões de instâncias inferiores que deram aval socioambiental ao Projeto Autazes. “O projeto, conforme reconhecido pelos tribunais, não está localizado em terra indígena”, defendeu Simpson.
Fonte: Valor Econômico
